Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação do Vendedor

A loja online Raquetes, disponível em www.raquetes.pt, é operada por:

RC Consulting & Capital, Lda
NIF: 519109767
Morada: Rua Monges de Cister, 40, n°14 - 2475-130 Benedita 
E-mail: geral@raquetes.pt
Telemóvel: +351 969 765 161 (Chamada para a rede móvel nacional)

Ao efetuar uma compra na loja online Raquetes, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.


2. Produtos

A Raquetes comercializa produtos desportivos e acessórios, procurando garantir que toda a informação apresentada no website é rigorosa e atualizada.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo. Apesar de procurarmos representar fielmente as cores e os detalhes dos artigos, pequenas diferenças poderão existir em função das definições do monitor ou dispositivo utilizado pelo cliente.

As características técnicas apresentadas correspondem ao modelo selecionado. Alguns produtos poderão apresentar especificações diferentes, conforme indicado na respetiva página de produto.


3. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Caso, após a realização de uma encomenda, algum artigo se encontre indisponível, a Raquetes entrará em contacto com o cliente para apresentar uma solução adequada, que poderá incluir:

  • substituição por outro produto;
  • aguardar reposição de stock;
  • reembolso integral do valor pago relativamente ao artigo indisponível.

A Raquetes reserva-se igualmente o direito de cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente por erro evidente de preço, indisponibilidade definitiva de stock, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.


4. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os portes de envio são calculados durante o processo de checkout e apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.

A Raquetes reserva-se o direito de alterar preços e campanhas promocionais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.


5. Encomendas

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda.

A encomenda apenas será considerada aceite após validação do pagamento e confirmação da disponibilidade dos produtos.


6. Métodos de Pagamento

A Raquetes disponibiliza métodos de pagamento seguros através de parceiros especializados.

Atualmente encontram-se disponíveis:

  • Cartão Bancário
  • MB Way
  • Referência Multibanco
  • PayPal
  • Apple Pay
  • Google Pay

Os pagamentos MB Way e Referência Multibanco são processados através da euPago – Instituição de Pagamento Lda.

A Raquetes não armazena dados relativos a cartões bancários.


7. Envios e Entregas

As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.

Os envios são efetuados através dos CTT, utilizando uma das seguintes modalidades:

  • Correio Azul
  • Correio Registado

Os prazos de entrega poderão variar em função da disponibilidade dos produtos, do destino e dos serviços prestados pelos CTT.

Caso ocorra algum atraso excecional ou impossibilidade de entrega, a Raquetes procurará informar o cliente com a maior brevidade possível.

Atualmente apenas são efetuadas entregas em território nacional.


8. Trocas e Devoluções

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato.

Para esse efeito deverá contactar a Raquetes através do e-mail:

geral@raquetes.pt

Os produtos deverão ser devolvidos:

  • sem sinais de utilização;
  • completos;
  • na embalagem original sempre que possível.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto quando exista defeito de fabrico ou erro imputável à Raquetes.

Após receção e verificação do estado dos produtos, será efetuado o respetivo reembolso ou troca, conforme aplicável.


9. Garantia

Todos os produtos comercializados pela Raquetes beneficiam da garantia legal aplicável ao abrigo da legislação portuguesa.

Caso seja detetado qualquer defeito de fabrico, o cliente deverá contactar a Raquetes logo que possível para análise da situação.


10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, logótipos, grafismos, marcas e restantes elementos, são propriedade da Raquetes ou utilizados mediante autorização.

A sua reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia é proibida.


11. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade e Cookies disponível neste website.


12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será resolvido nos termos da legislação em vigor, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.


13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada em:

https://www.consumidor.gov.pt

O consumidor poderá igualmente apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt


14. Alterações aos Termos e Condições

A Raquetes reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação no website.

Última atualização: julho de 2026.